Termos de Uso

1. Sobre o serviço oferecido pelo site

O site é uma vitrine institucional e educativa do consultório da Dra. Débora Di Matteo, médica endocrinologista e metabologista, CRM-SP 215523, RQE 137186 (Endocrinologia e Metabologia) e RQE 137187 (Clínica Médica). O conteúdo disponibilizado tem três finalidades principais:

• Apresentar a trajetória profissional da médica e sua abordagem clínica;
• Publicar conteúdo educativo sobre saúde endocrinológica e metabólica, com base em diretrizes médicas atualizadas;
• Facilitar o agendamento de consultas particulares, presenciais ou por telemedicina, por meio de canais como WhatsApp.

O site não realiza consultas médicas, não emite diagnósticos, não prescreve tratamentos nem oferece atendimento de urgência. Toda interação clínica ocorre exclusivamente em ambiente de consulta, presencial ou via telemedicina, mediante agendamento.

2. Conteúdo educativo e seu caráter informativo

Os textos, vídeos e demais materiais publicados no site têm finalidade exclusivamente educativa, em conformidade com a Resolução CFM 2.336/2023, que disciplina a publicidade médica. As informações publicadas:

• Refletem o entendimento clínico da médica responsável e a literatura científica consultada na data da publicação;
• Não substituem, em nenhuma hipótese, a consulta médica individualizada, a anamnese, o exame físico e a avaliação laboratorial;
• Não devem ser utilizadas como base para autodiagnóstico, automedicação ou interrupção de tratamentos em curso;
• Podem ser revisadas, atualizadas ou removidas a qualquer tempo, sem aviso prévio, conforme novas evidências científicas surgirem.

3. Telemedicina

As consultas por telemedicina oferecidas pela Dra. Débora Di Matteo seguem o disposto na Resolução CFM 2.314/2022, que regulamenta o exercício da medicina mediada por tecnologias digitais no Brasil. Características da telemedicina aqui praticada:

• Atendimento por videochamada, em plataforma segura, com identificação inequívoca do paciente e da médica;
• Emissão de prescrições e atestados eletrônicos com certificação digital, com validade nacional;
• Registro de prontuário eletrônico conforme a Resolução CFM 1.821/2007;
• Possibilidade de encaminhamento ao atendimento presencial quando necessário, a critério clínico da médica.

A telemedicina não é indicada para todas as situações clínicas. A decisão sobre a adequação da modalidade é da médica, em conjunto com o paciente, durante o agendamento ou a primeira consulta.

4. Cadastro e identificação

O site não exige cadastro, registro ou criação de conta para navegação ou acesso ao conteúdo. Não há área de membros, login de paciente ou painel pessoal acessível pelo site. O contato ocorre exclusivamente por canais externos (WhatsApp, telefone, e-mail).

Eventuais dados pessoais coletados durante a navegação são tratados conforme nossa Política de Privacidade.

5. Uso permitido

Você pode utilizar o site para:

• Ler o conteúdo publicado, incluindo artigos do blog;
• Compartilhar links públicos por redes sociais, e-mail ou outros canais, mantendo a referência à fonte original;
• Solicitar agendamento de consulta pelos canais disponibilizados;
• Citar trechos curtos do conteúdo em contextos educativos ou jornalísticos, com a devida atribuição de autoria.

6. Uso proibido

É expressamente vedado:

• Reproduzir, copiar, redistribuir, vender ou explorar comercialmente o conteúdo do site, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito;
• Realizar engenharia reversa, raspagem (scraping) automatizada ou coleta sistemática de dados do site;
• Utilizar o site ou seus canais de contato para envio de spam, conteúdo abusivo, fraudulento, difamatório ou ilegal;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso, especialmente da área administrativa;
• Apresentar-se como representante, parceiro ou afiliado da ENDO CLINICA SAUDE LTDA ou da Dra. Débora Di Matteo sem autorização expressa;
• Utilizar o conteúdo do site para induzir terceiros a autodiagnóstico, automedicação ou abandono de tratamento;
• Reproduzir o conteúdo, total ou parcial, em sistemas de inteligência artificial generativa para treinamento sem autorização expressa.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado no site, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, identidade visual, fotografias e a organização editorial, é de propriedade da ENDO CLINICA SAUDE LTDA ou de seus respectivos licenciadores, e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

Você reconhece que o uso do site não lhe confere qualquer direito, título ou interesse sobre o conteúdo, exceto pelo direito limitado, revogável e não transferível de acessá-lo conforme estes Termos.

8. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para sites externos, perfis em redes sociais, plataformas de mensageria e outras ferramentas. Esses links são fornecidos para sua conveniência, mas a responsabilidade pelo conteúdo, pela política de privacidade e pelos termos de uso desses sites é exclusivamente de seus respectivos operadores.

Recomendamos que você leia os termos e políticas de cada site de terceiros antes de utilizá-los.

9. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, a ENDO CLINICA SAUDE LTDA não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas com base exclusivamente no conteúdo do site, sem consulta médica individual;
• Indisponibilidade temporária do site decorrente de manutenção programada, falhas de hospedagem, problemas de conectividade ou força maior;
• Conteúdo, opiniões, produtos ou serviços de terceiros acessados a partir de links externos;
• Uso indevido do conteúdo do site por terceiros, incluindo reprodução, alteração ou citação descontextualizada;
• Danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave.

10. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos para manter o site disponível, atualizado e funcional. Contudo, o serviço é oferecido "no estado em que se encontra" e podemos, a qualquer tempo:

• Alterar, atualizar ou descontinuar conteúdos e funcionalidades;
• Suspender o acesso para manutenção programada;
• Restringir o acesso de usuários que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da nova versão no site. A data de "Última atualização" indicada no topo desta página reflete a versão vigente.

Recomendamos revisar esta página periodicamente. O uso contínuo do site após uma atualização constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou comunicações relacionadas a estes Termos: